Política de privacidade e LGPD no site: o que é obrigatório e como fazer

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) vale para qualquer site que trate dados pessoais de pessoas no Brasil, inclusive sites pequenos. A boa notícia: para a maioria dos sites de apresentação, cumprir o básico é simples.

Meu site precisa de política de privacidade?

Precisa se coleta qualquer dado pessoal, por exemplo:

• formulário de contato ou orçamento;
• cadastro em newsletter;
• ferramentas de análise com cookies, como o Google Analytics;
• pixels de anúncio (Meta, Google Ads);
• área de login.

Mesmo um site sem formulário recebe dados técnicos, como o IP, pela hospedagem. Uma política curta explicando isso é uma boa prática.

O que a política deve conter

1. Quem é o controlador: nome de quem decide sobre os dados e como entrar em contato.
2. Que dados são coletados: nome, e-mail, telefone, dados de navegação.
3. Para que são usados: responder contato, enviar newsletter, medir visitas.
4. Base legal: por exemplo, consentimento ou execução de contrato.
5. Com quem são compartilhados: hospedagem, ferramentas de e-mail, análise.
6. Por quanto tempo ficam guardados.
7. Direitos do titular: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento.
8. Como pedir: um contato claro para exercer esses direitos.
9. Data da última atualização.

Cookies

Cookies que não são essenciais ao funcionamento do site, como os de análise e de anúncios, pedem informação clara e, na prática recomendada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), consentimento. Isso significa:

• um aviso de cookies com opções reais de aceitar e recusar;
• a ferramenta de análise só é ativada depois do aceite;
• recusar deve ser tão fácil quanto aceitar.

Uma alternativa é usar ferramentas de análise que não usam cookies, explicadas em Google Analytics 4.

Formulários

• peça só o necessário: para um orçamento, nome e contato bastam;
• explique para que os dados serão usados ao lado do formulário;
• caixa de consentimento sem marcação prévia, quando a base for o consentimento;
• nunca peça senhas ou documentos por formulário simples.

Dados de saúde exigem cuidado redobrado

A LGPD classifica dados referentes à saúde como dados pessoais sensíveis. Para clínicas e profissionais de saúde, a recomendação é não coletar sintomas, diagnósticos ou histórico pelo site. O primeiro contato deve ser mínimo, e as informações clínicas ficam para o atendimento. Veja Site para psicólogo.

Política gerada por IA ou copiada

Políticas copiadas de outro site ou geradas por IA sem revisão costumam descrever ferramentas que você não usa e omitir as que usa. A política precisa refletir o seu site de verdade. Revise item por item.

E se eu não cumprir?

A ANPD pode aplicar advertência, multa de até 2% do faturamento limitada a R$ 50 milhões por infração e outras sanções. Para pequenos negócios, o risco mais comum é a perda de confiança e reclamações. Cumprir o básico é barato.

Checklist

• Política de privacidade com link no rodapé de todas as páginas
• Aviso de cookies, se houver cookies não essenciais
• Formulários pedindo só o necessário
• Contato para exercer direitos
• Nenhum dado de saúde coletado pelo site
• Data de atualização na política